TJDF HBC - 908694-20150020307592HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE ROUBO. GRAVE AMEAÇA À PESSOA E REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Nas infrações praticadas por adolescentes, equivalentes a roubos com tomada de carro, se faz necessária uma análise no sentido de ponderar o direito geral à ordem pública; e de outro a proteção que se deve dispensar aos menores. Em razão da gravidade da conduta e do envolvimento reiterado na prática de atos infracionais, deve preponder o direito à ordem pública. 2. Denegado o pedido de Habeas Corpus.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE ROUBO. GRAVE AMEAÇA À PESSOA E REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Nas infrações praticadas por adolescentes, equivalentes a roubos com tomada de carro, se faz necessária uma análise no sentido de ponderar o direito geral à ordem pública; e de outro a proteção que se deve dispensar aos menores. Em razão da gravidade da conduta e do envolvimento reiterado na prática de atos infracionais, deve preponder o direito à ordem pública. 2. Denegado o pedido de Habeas Corpus.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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