TJDF HBC - 908696-20150020303428HBC
HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E REMOÇÃO PARA ALA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Eventuais problemas de saúde podem ser tratados independentemente da obtenção da liberdade, devendo, em caso de necessidade justificada, haver o deslocamento para hospitais, mediante escolta, cujas providências decorrem do dever do Estado de prestar toda a assistência médica e hospitalar necessária ao preso. Por outro lado, não se tem notícia de que o paciente esteja desassistido ou a ele tenha sido negado o tratamento. 2. Assim, diante da gravidade dos fatos, da periculosidade do agente e da probabilidade de reiteração dos fatos pelos quais vem sendo processado, uma vez que solto voltou a cometê-los, a internação provisória é medida que se impõe. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E REMOÇÃO PARA ALA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Eventuais problemas de saúde podem ser tratados independentemente da obtenção da liberdade, devendo, em caso de necessidade justificada, haver o deslocamento para hospitais, mediante escolta, cujas providências decorrem do dever do Estado de prestar toda a assistência médica e hospitalar necessária ao preso. Por outro lado, não se tem notícia de que o paciente esteja desassistido ou a ele tenha sido negado o tratamento. 2. Assim, diante da gravidade dos fatos, da periculosidade do agente e da probabilidade de reiteração dos fatos pelos quais vem sendo processado, uma vez que solto voltou a cometê-los, a internação provisória é medida que se impõe. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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