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Jurisprudência


TJDF HBC - 909057-20150020278336HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA PROFERIDA. NOVO TÍTULO. MESMOS FUNDAMENTOS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. -A superveniência de sentença condenatória que mantém a segregação cautelar do sentenciado, sem agregar fundamentos novos, não prejudica a análise da impetração que aponta constrangimento ilegal no decreto de prisão preventiva. -Devidamente justificada a manutenção da prisão cautelar para a garantia da ordem pública, em especial, diante das circunstâncias fáticas e gravidade concreta da conduta do paciente, consubstanciada na prática de crime de roubo em conjunto com dois adolescentes, mediante emprego de arma de fogo, e ainda, com utilização de veículo produto de crime anterior, a indicar sua periculosidade real, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser sanado pelo presente writ. -Habeas corpus conhecido e denegado.

Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 04/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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