TJDF HBC - 909264-20150020276515HBC
HABEAS CORPUS. ART. 250, § 1º, II, F, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que, em tese, o paciente umedeceu uma estopa com álcool e ateou fogo na seção de produtos inflamáveis, causando incêndio que se propagou por todo o supermercado, colocando em risco a vida dos empregados do estabelecimento, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, não configura constrangimento ilegal.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 250, § 1º, II, F, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que, em tese, o paciente umedeceu uma estopa com álcool e ateou fogo na seção de produtos inflamáveis, causando incêndio que se propagou por todo o supermercado, colocando em risco a vida dos empregados do estabelecimento, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, não configura constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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