TJDF HBC - 909656-20150020306758HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À SAÚDE E À ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria. O crime de tráfico de drogas tem pena máxima superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. A paciente foi presa em flagrante com uma grande quantidade de maconha - 6 tabletes de maconha com massa bruta de 4.910 Kg -, o que requer a adoção de medidas eficazes para impedir a difusão de entorpecentes, legitimando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. As condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para a decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À SAÚDE E À ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria. O crime de tráfico de drogas tem pena máxima superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. A paciente foi presa em flagrante com uma grande quantidade de maconha - 6 tabletes de maconha com massa bruta de 4.910 Kg -, o que requer a adoção de medidas eficazes para impedir a difusão de entorpecentes, legitimando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. As condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para a decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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