HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FATOS OCORRIDOS NO ÂMBITO FAMILIAR E DOMÉSTICO. OFENSOR EX-COMPANHEIRO DA GENITORA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA A OFENDIDA. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. A prática do crime de estupro de vulnerável contra quatro vítimas menores de 14 (quatorze) anos, por omissão da paciente como sua genitora no dever de cuidado e proteção, ao expô-las a reiterados abusos sexuais pelo ex-companheiro, demonstra a necessidade de manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e para o resguardo da integridade física e psíquica das crianças ofendidas. A necessidade e adequação da prisão preventiva inviabilizam a substituição por medidas cautelares menos rigorosas para evitar a reiteração delitiva. Não se tranca a ação penal, quando há justa causa para sua instauração e não se verifica a incidência de qualquer causa extintiva da punibilidade. Habeas corpusdenegado.