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Jurisprudência


TJDF HBC - 910444-20150020303042HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. RECEPTAÇÃO. MACONHA E CRACK. GRANDE QUANTIDADE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Mostra-se fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública, em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (44Kg de maconha e 4Kg de crack) e da gravidade concreta dos fatos, relacionados com atividades de organização criminosa atuante do Distrito Federal. A reincidência e a reiteração delitiva ostentadas pelo paciente demonstram sua concreta periculosidade e risco para a ordem pública com sua colocação em liberdade. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa para evitar a reiteração criminosa. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 03/12/2015
Data da Publicação : 09/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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