main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 911188-20150020313605HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE QUADRA DE ESPORTES - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - REITERAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Legítimo o decreto de prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. III, ambos da Lei n. 11.343/2006. 2. Narra a denúncia que o paciente vendeu para um usuário 1 (uma) porção de maconha, com massa bruta de 1,07g, bem como tinha em depósito, para fins de difusão ilícita, 3 (três) porções da mesma droga, perfazendo a massa líquida de 3,40g. 3. A prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, da conduta do agente e das circunstâncias em que foi praticado. Além disso, a reiteração de práticas delituosas justifica sua prisão. 4. Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o indeferimento do pedido de liberdade provisória não configura constrangimento ilegal. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão