TJDF HBC - 911296-20150020315467HBC
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIOS E FURTOS QUALIFICADOS - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - DENEGAÇÃO. I. Mantém-se a prisão cautelar se presentes os indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. II. O trancamento da ação penal por habeas corpus é medida excepcional e só pode ser admitido se inegável a ausência de justa causa. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIOS E FURTOS QUALIFICADOS - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - DENEGAÇÃO. I. Mantém-se a prisão cautelar se presentes os indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. II. O trancamento da ação penal por habeas corpus é medida excepcional e só pode ser admitido se inegável a ausência de justa causa. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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