TJDF HBC - 911503-20150020312828HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes indícios da autoria e materialidade. É necessário se resguardar a ordem pública de um lado; e se proteger os adolescentes, de outro. Mas, em razão de envolvimento reiterado de adolescentes na prática de atos infracionais, a internação provisória é medida judicial recomendada. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes indícios da autoria e materialidade. É necessário se resguardar a ordem pública de um lado; e se proteger os adolescentes, de outro. Mas, em razão de envolvimento reiterado de adolescentes na prática de atos infracionais, a internação provisória é medida judicial recomendada. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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