TJDF HBC - 911505-20150020306879HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes de homicídio e de porte ilegal de arma de fogo e do requisito de garantia da ordem pública. 2. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que o crime foi cometido em local de grande circulação de pessoas, tendo o paciente efetuado disparos de arma de fogo na direção da vítima, expondo a perigo várias pessoas que estavam na quadra. 3. Ademais, o paciente ostenta condenação mantida em sede de apelação pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, o que indica o envolvimento do paciente na seara criminosa, revelando a sua periculosidade e a necessidade de sua prisão, para garantia da ordem pública. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes de homicídio e de porte ilegal de arma de fogo e do requisito de garantia da ordem pública. 2. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que o crime foi cometido em local de grande circulação de pessoas, tendo o paciente efetuado disparos de arma de fogo na direção da vítima, expondo a perigo várias pessoas que estavam na quadra. 3. Ademais, o paciente ostenta condenação mantida em sede de apelação pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, o que indica o envolvimento do paciente na seara criminosa, revelando a sua periculosidade e a necessidade de sua prisão, para garantia da ordem pública. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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