TJDF HBC - 911931-20150020309034HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART.244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Os autos revelam que, em tese, os agentes se associaram, planejaram a ação e utilizaram uma motocicleta para garantir o êxito do crime, sendo que o adolescente pilotava a motocicleta e o paciente ocupava a garupa. Ambos estavam de capacete quando abordaram a vítima que, todavia, não trazia consigo o aparelho celular. Em seguida, os infratores fugiram do local na motocicleta. As passagens pela VIJ, ainda que não possam ser tomadas como maus antecedentes, desvirtuam a conduta do acusado, que persiste no mundo do crime e coloca em risco a ordem pública. A primariedade e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória. A jurisprudência do STF proclama que não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena. Se o paciente é acusado da prática de crimes de roubo tentado e de corrupção de menor, não se pode afirmar, em fase incipiente da ação penal, qual será o regime de cumprimento da pena decorrente de eventual condenação.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART.244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Os autos revelam que, em tese, os agentes se associaram, planejaram a ação e utilizaram uma motocicleta para garantir o êxito do crime, sendo que o adolescente pilotava a motocicleta e o paciente ocupava a garupa. Ambos estavam de capacete quando abordaram a vítima que, todavia, não trazia consigo o aparelho celular. Em seguida, os infratores fugiram do local na motocicleta. As passagens pela VIJ, ainda que não possam ser tomadas como maus antecedentes, desvirtuam a conduta do acusado, que persiste no mundo do crime e coloca em risco a ordem pública. A primariedade e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória. A jurisprudência do STF proclama que não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena. Se o paciente é acusado da prática de crimes de roubo tentado e de corrupção de menor, não se pode afirmar, em fase incipiente da ação penal, qual será o regime de cumprimento da pena decorrente de eventual condenação.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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