TJDF HBC - 912166-20150020273339HBC
HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE POR SE TRATAR DE ATOS TENDENTE AO SUÍCIDIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO EM FACE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus, ao argumento de que atípica as condutas praticadas pelo paciente, é medida excepcional, somente sendo admitida quando evidenciada, de plano, a ausência de justa causa para a instauração da persecução penal. 2. No caso a alegação do paciente de que não agiu com o dolo necessário, tendo feito o disparo de arma fogo com vistas a ceifar a própria vida, para ser comprovado necessita do exame probatório em profundidade incompatível com o writ. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE POR SE TRATAR DE ATOS TENDENTE AO SUÍCIDIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO EM FACE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus, ao argumento de que atípica as condutas praticadas pelo paciente, é medida excepcional, somente sendo admitida quando evidenciada, de plano, a ausência de justa causa para a instauração da persecução penal. 2. No caso a alegação do paciente de que não agiu com o dolo necessário, tendo feito o disparo de arma fogo com vistas a ceifar a própria vida, para ser comprovado necessita do exame probatório em profundidade incompatível com o writ. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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