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Jurisprudência


TJDF HBC - 912471-20150020305802HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A FURTO QUALIFICADO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA DO MENOR INFRATOR. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Adolescente submetido a internação provisória por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, depois de subtrair um veículo, utilizando chave micha. 2 Embora praticado o ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa, é adequada e necessária a internação provisória do menor infrator, que, contando dezesseis anos de idade, registra várias passagens pela Vara da Infância por fatos graves, denotando insensibilidade às sanções anteriormente impostas. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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