TJDF HBC - 912472-20150020307220HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ROUBOS SEQUENCIAIS EM COMÉRCIOS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos II e 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, acusado de praticar, junto com comparsas, sete roubos em sequência, sendo que em três ocasiões foi usada arma de fogo para ameaçar as vítimas. 2 A ousadia do paciente evidenciada na ação criminosa: junto com seus comparsas, foi preso em flagrante quando todos perambulavam nas ruas na posse de várias coisas roubadas, inclusive o automóvel em que eram transportados. Foram praticados sete roubos em sequência e em pelo menos três casos foi usado um revólver para ameaçar as vítimas. Em casos tais a primariedade e outras condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder a ação penal em liberdade, tornando necessária a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 3 Não há como libertar o paciente para tratamento de doença mental, nem aplicar medida de segurança quando não há nos autos prova segura da sua patologia nem tampouco que esteja sendo submetido a tratamento. 4 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ROUBOS SEQUENCIAIS EM COMÉRCIOS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos II e 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, acusado de praticar, junto com comparsas, sete roubos em sequência, sendo que em três ocasiões foi usada arma de fogo para ameaçar as vítimas. 2 A ousadia do paciente evidenciada na ação criminosa: junto com seus comparsas, foi preso em flagrante quando todos perambulavam nas ruas na posse de várias coisas roubadas, inclusive o automóvel em que eram transportados. Foram praticados sete roubos em sequência e em pelo menos três casos foi usado um revólver para ameaçar as vítimas. Em casos tais a primariedade e outras condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder a ação penal em liberdade, tornando necessária a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 3 Não há como libertar o paciente para tratamento de doença mental, nem aplicar medida de segurança quando não há nos autos prova segura da sua patologia nem tampouco que esteja sendo submetido a tratamento. 4 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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