TJDF HBC - 912473-20150020311552HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE DEMONSTRADA NA AÇÃO. RÉU PRIMÁRIO, COM OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA CERTA. AÇÃO PRATICADA SEM VIOLÊNCIA REAL OU GRAVE AMEAÇA MEDIANTE USO DE ARMA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA COM LIBERDADE CLAUSULADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante, junto com comparsa transportado na garupa de sua motocicleta. Ele parou o veículo em um ponto de ônibus onde o comparsa desceu e abordou uma mulher solitária aguardando o coletivo, tomando-lhe a bolsa com seus pertences pessoais ameaçando-a com simulacro de revólver. Em seguida, retornou à garupa da motocicleta conduzida pelo paciente, que lhe propiciou a fuga. 2 Aprisão preventiva fundada no risco à ordem pública demanda a demonstração de um isco grave à sociedade, que não ocorre quando o roubo é praticado sem uso de arma ou violência real. Em casos tais, a primariedade e outras condições pessoais favoráveis possibilitam o cumprimento da regra geral do processo penal: o direito do réu de responder em liberdade. 3 Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE DEMONSTRADA NA AÇÃO. RÉU PRIMÁRIO, COM OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA CERTA. AÇÃO PRATICADA SEM VIOLÊNCIA REAL OU GRAVE AMEAÇA MEDIANTE USO DE ARMA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA COM LIBERDADE CLAUSULADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante, junto com comparsa transportado na garupa de sua motocicleta. Ele parou o veículo em um ponto de ônibus onde o comparsa desceu e abordou uma mulher solitária aguardando o coletivo, tomando-lhe a bolsa com seus pertences pessoais ameaçando-a com simulacro de revólver. Em seguida, retornou à garupa da motocicleta conduzida pelo paciente, que lhe propiciou a fuga. 2 Aprisão preventiva fundada no risco à ordem pública demanda a demonstração de um isco grave à sociedade, que não ocorre quando o roubo é praticado sem uso de arma ou violência real. Em casos tais, a primariedade e outras condições pessoais favoráveis possibilitam o cumprimento da regra geral do processo penal: o direito do réu de responder em liberdade. 3 Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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