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Jurisprudência


TJDF HBC - 913737-20150020321682HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. COMPROVADAS A GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO E A PERICULOSIDADE DA PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva da ré pela prática de crime de tentativa de homicídio qualificado, se as circunstâncias fáticas em que o crime ocorreu demonstram a periculosidade real da Paciente, face à necessidade de se resguardar a ordem pública, tudo em conformidade com os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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