TJDF HBC - 913738-20150020316847HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Condutas praticadas por menores iguais aos dos crimes de roubo triplamente circunstanciados pelo concurso de pessoas, uso de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e, tomada de carro, que passam a dirigi-lo sem qualquer respeito pela integridade da comunidade, estão a revelar o desvio de conduta dos jovens pacientes e, de consequência a necessidade de suas internações provisórias como meio de se resguardar a ordem pública, que, todos se sujeitam. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Condutas praticadas por menores iguais aos dos crimes de roubo triplamente circunstanciados pelo concurso de pessoas, uso de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e, tomada de carro, que passam a dirigi-lo sem qualquer respeito pela integridade da comunidade, estão a revelar o desvio de conduta dos jovens pacientes e, de consequência a necessidade de suas internações provisórias como meio de se resguardar a ordem pública, que, todos se sujeitam. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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