TJDF HBC - 913779-20150020321834HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO EM FLAGRANTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. SITUAÇÃO DE VULNERABILIADE. 1.Tratando-se mesmo de conduta concretamente grave que dá indicações acerca da periculosidade do seu autor e do conseqüente risco de reiteração da prática infracional, correta a decisão que decretou a internação provisória, não havendo, pois, que se falar em constrangimento ilegal. 2. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da internação provisória, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso em análise. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO EM FLAGRANTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. SITUAÇÃO DE VULNERABILIADE. 1.Tratando-se mesmo de conduta concretamente grave que dá indicações acerca da periculosidade do seu autor e do conseqüente risco de reiteração da prática infracional, correta a decisão que decretou a internação provisória, não havendo, pois, que se falar em constrangimento ilegal. 2. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da internação provisória, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso em análise. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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