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Jurisprudência


TJDF HBC - 913803-20150020316638HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ASSEMELHADOS A ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE PASSAGENS ANTERIORES - NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. As condutas praticadas mediante grave ameaça autorizam a internação provisória, ainda que seja a primeira passagem do adolescente pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude. A representação narra que o paciente e outros infratores, mediante grave ameaça exercida com o emprego de simulacro de arma de fogo, abordaram a vítima e, enquanto um deles ficou vigiando o local, os demais exigiram a entrega do aparelho celular e, de posse do bem, fugiram do local. Em seguida, abordaram um grupo de alunos e, com o mesmo modus operandi, subtraíram o telefone celular de uma das vítimas. Em hipóteses que tais a decretação da internação provisória em face da necessidade imperiosa da medida, não configura constrangimento ilegal, máxime em se tratando de jovem que não estuda, e declarou ser usuário de entorpecentes e confessou haver praticado os atos infracionais para pagar dívida com o traficante.

Data do Julgamento : 10/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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