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Jurisprudência


TJDF HBC - 914068-20150020317608HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois que, auxiliado por comparsa, simulou portar um revólver e com isso subtraiu o telefone celular e o automóvel da vítima. 2 Os fatos apurados não revelam prima facie a periculosidade concreta do agente capaz de colocar em risco a ordem pública. Não foi usada nenhuma arma nem praticada violência real contra a vítima. A conduta é reprovável, mas possibilita tratamento mais ameno, em homenagem à primariedade e as condições pessoais favoráveis do paciente, que pode responder ao processo em liberdade, mediante pagamento de fiança e de outras condições estabelecidas. 3 Ordem parcialmente concedida para assegurar a liberdade provisória clausulada.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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