main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 914070-20150020311778HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PRESERVAÇÃO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA E URGÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de estupro de vulnerável, pois praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra criança de apenas três anos. 2 A necessidade de preservar a dignidade da vítima, permitindo que o curso natural de seu desenvolvimento psicológico seja retomado o quanto antes, justifica a produção antecipada da prova até mesmo durante o inquérito, nos termos do artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal. Em última análise, estão em aparente conflito os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal) e do Devido Processo Legal (artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal). Mas, observando a proporcionalidade no caso concreto, o segundo deverá ceder espaço ao primeiro, principalmente porque o paciente está assistido por profissional habilitado, sendo mínimo o prejuízo que a antecipação da prova imporá à sua defesa. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão