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Jurisprudência


TJDF HBC - 914071-20150020315483HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. 1 Pacientes acusados de infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por terem abordado mulher que caminhava na rua e exigido que entregasse sua bolsa. A vítima se recusou e foi golpeada com um facão, mas conseguiu fugir das agressões e preservar a posse do bem. 2 A prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública quando a periculosidade do agente é evidenciada nas circunstâncias da ação criminosa. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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