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Jurisprudência


TJDF HBC - 914097-20150020320340HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a falta de comprovação de ocupação lícita do paciente, aliada à gravidade concreta da infração evidencia periculosidade suficiente para justificar a custódia preventiva como mecanismo de prevenção de novos delitos. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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