main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 915069-20150020324883HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo fortes indícios de autoria, em razão das provas colhidas durante a investigação policial, apontando o paciente como integrante de organização criminosa, responsável por vários delitos, faz-se necessária a segregação cautelar a fim de resguardar a ordem pública, assim como para evitar novas infrações penais. 2. Se a soma das penas máximas relativas aos delitos atribuídos ao paciente é superior a quatro anos, tem-se por preenchido o requisito objetivo da custódia cautelar, conforme exige o art. 313, I, do Código de Processo Penal. 3. Sendo as medidas cautelares, descritas no art. 319 do Código de Processo Penal, insuficientes e inadequadas, a prisão processual é medida que se impõe. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão