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Jurisprudência


TJDF HBC - 915133-20150020323735HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E VIAS DE FATO - PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Não existe constrangimento ilegal quando devidamente apontados os motivos que deram ensejo à prisão preventiva do paciente, em especial para a garantia da ordem pública. As circunstâncias do fato demonstram a sua potencial periculosidade e a real possibilidade de que, solto, volte a delinqüir, o que reforça a necessidade da constrição cautelar para assegurar a integridade física e psíquica da vítima. 2. Diante do histórico de agressões e da probabilidade das ameaças se concretizarem, revelam-se presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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