TJDF HBC - 915134-20150020325154HBC
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Narra a denúncia que o paciente, com vontade livre e consciente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, transportava e trazia consigo, com fins de difusão ilícita, porções da droga vulgarmente conhecida como cocaína, perfazendo a massa bruta de 1.170,37g. 2. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, da conduta do agente, das circunstâncias em que o crime foi praticado e da quantidade e qualidade da droga apreendida. Inadequada, na espécie, qualquer das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP). 3. Presentes os requisitos legais, não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Narra a denúncia que o paciente, com vontade livre e consciente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, transportava e trazia consigo, com fins de difusão ilícita, porções da droga vulgarmente conhecida como cocaína, perfazendo a massa bruta de 1.170,37g. 2. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, da conduta do agente, das circunstâncias em que o crime foi praticado e da quantidade e qualidade da droga apreendida. Inadequada, na espécie, qualquer das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP). 3. Presentes os requisitos legais, não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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