TJDF HBC - 915212-20160020000460HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Há, na espécie, a prova da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de tráfico, porquanto o paciente foi preso em flagrante em situação de mercancia de substância entorpecente e portando quantidade considerável de maconha. O crime de tráfico de drogas tem pena máxima superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. As circunstâncias pessoais eventualmente favoráveis, como residência fixa e emprego, não são suficientes, por si sós, para afastar o decreto prisional, bastando, para tanto, que estejam satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. A alegação de que a esposa do paciente está doente e depende dele para o seu sustento, não autoriza a revogação da prisão preventiva.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Há, na espécie, a prova da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de tráfico, porquanto o paciente foi preso em flagrante em situação de mercancia de substância entorpecente e portando quantidade considerável de maconha. O crime de tráfico de drogas tem pena máxima superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. As circunstâncias pessoais eventualmente favoráveis, como residência fixa e emprego, não são suficientes, por si sós, para afastar o decreto prisional, bastando, para tanto, que estejam satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. A alegação de que a esposa do paciente está doente e depende dele para o seu sustento, não autoriza a revogação da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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