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Jurisprudência


TJDF HBC - 915233-20150020331907HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido surpreendido junto com três comparsas em atitude típica de tráfico de drogas, sendo apreendidos mais de quinhentos gramas de cocaína e cerca de duzentos e trinta gramas de maconha, além de dinheiro e balanças de precisão. 2 Correta a conversão da prisão flagrancial em preventiva quando presente a materialidade do tráfico e os indícios de autoria, estando a periculosidade evidenciada na própria conduta e na reincidência do réu, já condenado por roubo circunstanciado. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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