TJDF HBC - 915236-20150020322468HBC
HABEAS CORPUS.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LESÕES CORPORAIS. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, por agredir a companheira com golpes na cabeça, ombros e abdômen, levando-a a se internar no Hospital do Gama com suspeita de traumatismo craneo-encefálico. 2 Mostra-se necessária a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando imposta no intuito de preservar a integridade física e psíquica da mulher vítima de espancamento pelo próprio companheiro. Os fatos apurados no inquérito policial evidenciam a periculosidade do agente, diante das circunstâncias do delito, não sendo recomendáveis as medidas cautelares paliativas do artigo 319 do Código de Processo Penal, por não se mostram suficientes nem adequadas. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LESÕES CORPORAIS. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, por agredir a companheira com golpes na cabeça, ombros e abdômen, levando-a a se internar no Hospital do Gama com suspeita de traumatismo craneo-encefálico. 2 Mostra-se necessária a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando imposta no intuito de preservar a integridade física e psíquica da mulher vítima de espancamento pelo próprio companheiro. Os fatos apurados no inquérito policial evidenciam a periculosidade do agente, diante das circunstâncias do delito, não sendo recomendáveis as medidas cautelares paliativas do artigo 319 do Código de Processo Penal, por não se mostram suficientes nem adequadas. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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