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Jurisprudência


TJDF HBC - 915253-20150020323462HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. MACONHA E CRACK. GRANDE QUANTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Mostra-se fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva da paciente para garantia da ordem pública, em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (44Kg de maconha e 4Kg de crack) e da gravidade concreta dos fatos, relacionados com atividades de organização criminosa atuante do Distrito Federal. A periculosidade da paciente se mostra no seu envolvimento e de sua família com organização criminosa destinada ao tráfico de drogas no Distrito Federal, a qual se vale do roubo, furto e adulteração de sinais identificadores de automóveis subtraídos para permuta por entorpecentes em outra unidade da Federação. A soltura da paciente expõe a risco para a ordem pública, porque a habitualidade de seu envolvimento com as atividades relacionadas com o tráfico de drogas pela organização da qual faz parte permite concluir que ela voltará a se dedicar à difusão ilícita de entorpecentes. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa para evitar a reiteração criminosa. O estado gestacional da paciente não a impede de continuar em prisão preventiva, porque a gravidez transcorre com normalidade para ela e o bebê. Além disso, a indiciada tem recebido a assistência e cuidados necessários durante o pré-natal. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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