TJDF HBC - 915254-20150020329848HBC
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, bem como para assegurar a integridade física e psicológica da vítima, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão do descumprimento injustificado de medidas protetivas das quais estava regularmente intimado. Não se vislumbra ofensa ao contraditório, porque, na audiência de justificação, o Juiz pode se convencer da necessidade de impor ao paciente a prisão preventiva para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência por ele descumpridas. Habeas corpusdenegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, bem como para assegurar a integridade física e psicológica da vítima, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão do descumprimento injustificado de medidas protetivas das quais estava regularmente intimado. Não se vislumbra ofensa ao contraditório, porque, na audiência de justificação, o Juiz pode se convencer da necessidade de impor ao paciente a prisão preventiva para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência por ele descumpridas. Habeas corpusdenegado.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
26/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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