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Jurisprudência


TJDF HBC - 915256-20150020326438HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A prisão em flagrante e a conversão em preventiva para garantia da ordem pública pela suposta prática do crime de corrupção passiva demonstra a justa causa e configura o fumus comissi delicti. A reincidência e a reiteração criminosa em crime contra a Administração Pública evidenciam a periculosidade real do paciente e demonstra a necessidade de se mantê-lo preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública. Inócua seria a aplicação de qualquer outra medida cautelar diversa da prisão, diante da reiteração criminosa. Habeas corpusdenegado.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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