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Jurisprudência


TJDF HBC - 915266-20150020328749HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Considerando a gravidade concreta da conduta de estelionato praticada pelo réu, que supostamente gerou prejuízo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) às vítimas, o modus operandi da conduta criminosa e a notícia de outras ocorrências policiais, inclusive em crime de estelionato, praticado na mesma região de Taguatinga/DF, verifica-se que é necessária a prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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