TJDF HBC - 915267-20150020328636HBC
HABEAS CORPUS. ASSÉDIO E INSTIGAMENTO DE CRIANÇA PARA A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COLHEITA DE DEPOIMENTOS. VÍTIMAS DE APENAS 08 (OITO) A 10 (DEZ) ANOS DE IDADE. PROTEÇÃO DAS OFENDIDAS. RISCO DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Estando o paciente acompanhado por advogados na audiência de instrução e julgamento, com as garantias do contraditório e do devido processo legal, não há qualquer ilegalidade a ser combatida pela via do Habeas Corpus sobre a ausência de laudo de insanidade, pois, este não é essencial para a oitiva de crianças. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSÉDIO E INSTIGAMENTO DE CRIANÇA PARA A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COLHEITA DE DEPOIMENTOS. VÍTIMAS DE APENAS 08 (OITO) A 10 (DEZ) ANOS DE IDADE. PROTEÇÃO DAS OFENDIDAS. RISCO DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Estando o paciente acompanhado por advogados na audiência de instrução e julgamento, com as garantias do contraditório e do devido processo legal, não há qualquer ilegalidade a ser combatida pela via do Habeas Corpus sobre a ausência de laudo de insanidade, pois, este não é essencial para a oitiva de crianças. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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