TJDF HBC - 915296-20150020330300HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. RÉU FORAGIDO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJDFT. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 1. Se a legalidade e pertinência dos fundamentos invocados para o juízo de necessidade da prisão preventiva já foram apreciados pelo Tribunal em julgamento de habeas corpus anterior, carece o impetrante de interesse de agir quanto ao pedido de reapreciação. 2. A Instrução Normativa nº 01/2011, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal refere-se a réu preso, não aplicando-se, portanto, a acusado foragido há mais de (dois) anos, cujo feito observa o princípio da razoável duração do processo. 3. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. RÉU FORAGIDO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJDFT. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 1. Se a legalidade e pertinência dos fundamentos invocados para o juízo de necessidade da prisão preventiva já foram apreciados pelo Tribunal em julgamento de habeas corpus anterior, carece o impetrante de interesse de agir quanto ao pedido de reapreciação. 2. A Instrução Normativa nº 01/2011, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal refere-se a réu preso, não aplicando-se, portanto, a acusado foragido há mais de (dois) anos, cujo feito observa o princípio da razoável duração do processo. 3. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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