TJDF HBC - 915306-20150020326614HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Segundo a orientação jurisprudencial dominante, o prazo para a formação da culpa não deve ser observado a partir de regra aritmética rígida, devendo ter como norte o princípio da razoabilidade. 2. No caso, tendo em vista que a tramitação do feito segue curso condizente com sua complexidade, não há que se falar em excesso injustificado ou desarrazoado na tramitação. Ademais, a instrução criminal já se encerrou. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Segundo a orientação jurisprudencial dominante, o prazo para a formação da culpa não deve ser observado a partir de regra aritmética rígida, devendo ter como norte o princípio da razoabilidade. 2. No caso, tendo em vista que a tramitação do feito segue curso condizente com sua complexidade, não há que se falar em excesso injustificado ou desarrazoado na tramitação. Ademais, a instrução criminal já se encerrou. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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