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Jurisprudência


TJDF HBC - 915327-20150020332042HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, V, E ART. 157, § 2º, I e II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO RECOLHIDO AO CÁRCERE. ORDEM DENEGADA. Idônea se mostra a decisão que mantém a prisão preventiva, reportando-se aos motivos que ensejaram a sua decretação. Se o quadro fático que autorizou a decretação da prisão preventiva permanece inalterado, a manutenção do encarceramento por ocasião da sentença de pronúncia não configura constrangimento ilegal.

Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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