TJDF HBC - 915413-20150020336945HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CAUSA COMPLEXA. DIVERSIDADE DE RÉUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA. INVIÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1. O excesso de prazo não deve se apoiar apenas em questões matemáticas, devendo obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que algumas peculiaridades processuais podem justificar a maior demora na conclusão e julgamento do feito. 2. No caso, trata-se de ação penal complexa movida em face de 13 (treze) agentes, sendo as condutas perpetradas no âmbito de associação criminosa, justificando o lapso temporal para conclusão e julgamento da causa. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CAUSA COMPLEXA. DIVERSIDADE DE RÉUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA. INVIÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1. O excesso de prazo não deve se apoiar apenas em questões matemáticas, devendo obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que algumas peculiaridades processuais podem justificar a maior demora na conclusão e julgamento do feito. 2. No caso, trata-se de ação penal complexa movida em face de 13 (treze) agentes, sendo as condutas perpetradas no âmbito de associação criminosa, justificando o lapso temporal para conclusão e julgamento da causa. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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