TJDF HBC - 915983-20160020002635HBC
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - ANALISADOS EM WRIT ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. I. Não se admite writ que repete fundamentos e pedidos idênticos aos requeridos em habeas corpus anterior. II. Para o decreto da prisão preventiva não se exige a certeza absoluta da autoria delitiva, por tratar-se de juízo precário, sem qualquer manifestação conclusiva. É claro que os demais requisitos do art. 312 do CPP devem estar presentes. III. A alegação de inocência, não pode ser de plano acolhida, pois a questão demanda análise minuciosa de provas, sendo inviável a apreciação em habeas corpus. IV. Writ admitido parcialmente. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - ANALISADOS EM WRIT ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. I. Não se admite writ que repete fundamentos e pedidos idênticos aos requeridos em habeas corpus anterior. II. Para o decreto da prisão preventiva não se exige a certeza absoluta da autoria delitiva, por tratar-se de juízo precário, sem qualquer manifestação conclusiva. É claro que os demais requisitos do art. 312 do CPP devem estar presentes. III. A alegação de inocência, não pode ser de plano acolhida, pois a questão demanda análise minuciosa de provas, sendo inviável a apreciação em habeas corpus. IV. Writ admitido parcialmente. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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