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Jurisprudência


TJDF HBC - 915986-20160020003236HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓRIA PREVENTIVA.PERICULOSIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Deve ser mantida a decisão que indefere a revogação da prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pelas circunstâncias do caso concreto. 2. Na espécie, as circunstâncias do caso concreto, no qual a paciente buscava introduzir substância entorpecente em estabelecimento prisional, evidenciam a periculosidade desta e caracteriza situação de acentuado risco à incolumidade pública, suficiente para justificar a segregação cautelar como medida necessária e adequada para contenção de seu ímpeto delitivo. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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