TJDF HBC - 916006-20150020333060HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DETERMINAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PLEITO DE LIBERAÇÃO. FEITO SENTENCIADO. CONDUTA DESCLASSIFICADA. ADOLESCENTE LIBERADO AO SEU RESPONSÁVEL. ORDEM PREJUDICADA. - Tendo em vista que o feito fora sentenciado, tendo sido julgada parcialmente procedente a representação para desclassificar a conduta do adolescente para o ato infracional análogo ao delito previsto no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, sendo-lhe imposta a medida socioeducativa de advertência e, ainda, determinada sua liberação aos seus responsáveis, o presente writ perdeu o objeto. -Habeas corpus prejudicado
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DETERMINAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. PLEITO DE LIBERAÇÃO. FEITO SENTENCIADO. CONDUTA DESCLASSIFICADA. ADOLESCENTE LIBERADO AO SEU RESPONSÁVEL. ORDEM PREJUDICADA. - Tendo em vista que o feito fora sentenciado, tendo sido julgada parcialmente procedente a representação para desclassificar a conduta do adolescente para o ato infracional análogo ao delito previsto no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, sendo-lhe imposta a medida socioeducativa de advertência e, ainda, determinada sua liberação aos seus responsáveis, o presente writ perdeu o objeto. -Habeas corpus prejudicado
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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