TJDF HBC - 916007-20150020325218HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA. REINCIDÊNCIA E PROCESSOS EM CURSO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não há ilegalidade na decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva, e na que lhe segue indeferindo o pleito de sua revogação, vez que presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar e encontrando-se ela devidamente fundamentada. 2. A quantidade e variedade de drogas apreendidas (maconha e cocaína), além de também ter sido apreendida uma balança de precisão e insumos para emabalagem de entorpecentes, são circunstâncias que denotam a gravidade concreta de sua conduta e a necessidade de sua segregação cautelar. 3. O fato de ser o paciente reincidente em crime doloso e ainda possuir processos em cursos pela prática de outros delitos são circunstâncias indicativas de sua periculosidade e de que, uma vez solto, poderá tornar a delinquir. 4. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA. REINCIDÊNCIA E PROCESSOS EM CURSO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INADEQUAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não há ilegalidade na decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva, e na que lhe segue indeferindo o pleito de sua revogação, vez que presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar e encontrando-se ela devidamente fundamentada. 2. A quantidade e variedade de drogas apreendidas (maconha e cocaína), além de também ter sido apreendida uma balança de precisão e insumos para emabalagem de entorpecentes, são circunstâncias que denotam a gravidade concreta de sua conduta e a necessidade de sua segregação cautelar. 3. O fato de ser o paciente reincidente em crime doloso e ainda possuir processos em cursos pela prática de outros delitos são circunstâncias indicativas de sua periculosidade e de que, uma vez solto, poderá tornar a delinquir. 4. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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