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Jurisprudência


TJDF HBC - 916502-20160020001046HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS COM EMPREGO DE ARMA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES ACIONADOS POR POPULARES. DOENÇA MENTAL GRAVE. DOCUMENTO MÉDICO. PACIENTE DEPENDENTE QUÍMICO. COMETIMENTO DOS CRIMES PARA SUSTENTAR O VÍCIO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. Constatam-se os indícios suficientes de autoria da prática dos crimes de roubo com emprego de arma (faca) na confissão do paciente, corroborada pelas declarações das duas vítimas, que o reconheceram pessoalmente, e pela narrativa dos policiais militares, que foram acionados por populares. A notícia de que o paciente sofra de doença mental grave e seja dependente químico evidencia a necessidade e adequação da medida cautelar de internação provisória, para sujeitá-lo imediatamente a tratamento específico e evitar a reiteração criminosa, evidenciada no motivo alegado pelo indiciado para a prática dos roubos: custear o vício das drogas. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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