TJDF HBC - 916761-20150020336953HBC
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. FIANÇA. ALEGAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO PLANTONISTA EM SEDE LIMINAR. PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO PACIENTE QUE EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA ARBITRADA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Pacientes presos em flagrante por infringirem o artigo 289, § 1º, do Código Penal, pois fizeram uso de moeda falsa no comércio situado na Rodoviária de Brasília. 2 Julga-se prejudicado o habes corpus em relação ao paciente que foi posto em liberdade após o recolhimento da quantia arbitrada. 3 Não se cogita de exclusão da fiança em favor de paciente que registra longo histórico de passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude, recomendando tratamento mais prudente. Conserva-se a fiança determinada no Plantão Judicial, reduzindo-se o valor arbitrado. 4 Ordem concedida em parte.
Ementa
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. FIANÇA. ALEGAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO PLANTONISTA EM SEDE LIMINAR. PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO PACIENTE QUE EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA ARBITRADA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Pacientes presos em flagrante por infringirem o artigo 289, § 1º, do Código Penal, pois fizeram uso de moeda falsa no comércio situado na Rodoviária de Brasília. 2 Julga-se prejudicado o habes corpus em relação ao paciente que foi posto em liberdade após o recolhimento da quantia arbitrada. 3 Não se cogita de exclusão da fiança em favor de paciente que registra longo histórico de passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude, recomendando tratamento mais prudente. Conserva-se a fiança determinada no Plantão Judicial, reduzindo-se o valor arbitrado. 4 Ordem concedida em parte.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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