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Jurisprudência


TJDF HBC - 916765-20150020336849HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. RÉ REINCIDENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusada de infringir o artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, depois de ser vista colocando mercadorias na bolsa de comparsa, que saiu do estabelecimento sem pagá-las. 2 A reincidência específica e a pena máxima abstrata superior a quatro anos justificam a prisão provisória, sendo certo que as demais medidas cautelares do artigo 319 não se mostram suficientes, diante da obstinação da paciente em afrontar as leis penais. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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