TJDF HBC - 916954-20160020002080HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, §2º, DO CP. PACIENTE FORAGIDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESSUPOSTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTO. ART. 312 DO CPP. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITO. ART. 313, II, CPP. LEGALIDADE DA PRISÃO. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a decretação da prisão preventiva, pois fundamentada em elementos concretos, ensejando na necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal (artigo 312 do Código de Processo Penal), haja vista a evasão da paciente logo após os fatos, ocorridos em 2001, ao fornecer, deliberadamente, endereço onde sabia que não seria localizada. 2. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, §2º, DO CP. PACIENTE FORAGIDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESSUPOSTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTO. ART. 312 DO CPP. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITO. ART. 313, II, CPP. LEGALIDADE DA PRISÃO. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a decretação da prisão preventiva, pois fundamentada em elementos concretos, ensejando na necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal (artigo 312 do Código de Processo Penal), haja vista a evasão da paciente logo após os fatos, ocorridos em 2001, ao fornecer, deliberadamente, endereço onde sabia que não seria localizada. 2. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
05/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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