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Jurisprudência


TJDF HBC - 917965-20150020335799HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADANA PRÓPRIA AÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 33, 35 e 40, inciso V, da Lei 11.343/2006, depois ter sido preso em flagrante junto com comparsas quando ajudava no transporte de noventa e oito tijolos de maconha pesando ao todo setenta e oito quilogramas adquiridas em Ponta Porã, MS, com o propósito de comercializando no território do Distrito Federal e adjacências. 2 A custódia cautelar não viola o princípio da inocência, porque não afirma a culpa dos pacientes, mas apenas busca salvaguardar a sociedade. O paciente Rafael Rodrigues registra condenação anterior por porte ilegal de arma de fogo, e a sua periculosidade, e dos seus parceiros, se evidenciam na ousadia e destemor com que praticaram o crime, exigindo a intervenção enérgica do Estado para afastar a falsa sensação de impunidade, que certamente fomentaria novos crimes. Em casos como este, meras alegações de ter residência fixa e ocupação lícita, aliás, não comprovadas, não bastam para assegurar a liberdade provisória quando confrontadas com a periculosidade concreta dos suspeitos denotada pela própria ação criminosa. Ademais, o crime tem pena máxima superior a quatro anos e as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal não se mostram adequadas para preservar a ordem pública, diante da ousadia e destemor demonstrados. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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