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Jurisprudência


TJDF HBC - 917966-20160020005730HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABUSOS SEXUAIS CONTRA CRIANÇA DE DOZE ANOS EM CONFRATERNIZAÇÃO FAMILIAR. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 217-A do Código Penal, depois de submeter menor de doze anos de idade à prática de atos libidinosos, consistentes em coito anal e sexo oral. 2 A gravidade conduta atribuída ao paciente e o risco de intimidação da vítima e de testemunhas recomendam a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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