HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA MENOR IMPÚBERE E CONTANDO COM CERCA DE SETE ANOS NA DATA DOS FATOS. PASSADOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE OS FATOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. OITIVA DA VÍTIMA. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA. DANOS DECORRENTES DA REVITIMIZAÇÃO. 1 - A produção antecipada de provas é instituto de exceção procedimental, de modo que sua aplicação deve-se restringir a casos em que excepcionalidade circunstancial a justifique. Por isso, é adequado que ao magistrado seja permitido, caso a caso, cotejar a real e específica necessidade de antecipação da produção da prova. Isto desde que, por óbvio, o seja sob o acompanhamento de defensor dativo que garantirá a observância dos interesses do indiciado, aqui, diga-se, o exercício do contraditório. 2 - Não ofende ao disposto no enunciado de Súmula nº 455 do Superior Tribunal de Justiça a determinação de produção antecipada de provas justificada em situação peculiar, visando à apuração de gravíssimo crime, cometido contra vítima contando com apenas sete anos na data dos fatos e já passados cerca de cinco anos desde então. 3- A relevância é extraída da gravidade dos fatos investigados, além da importância da palavra da vítima para o esclarecimento dos fatos e de suspeitas, e a urgência traduzida pelos efeitos maléficos que o decurso do tempo pode ensejar à busca da verdade real, principalmente pela própria condição de criança, e pelo efeito devastador dos abusos sexuais na condição psíquica da vítima. 4- Com efeito, as normas do Conselho Nacional de Justiça acerca do assunto (Recomendação nº 33/2010 e Resolução nº105/2010), e a jurisprudência indicam que a vítima deva ser ouvida o quanto antes, e mediante o chamado depoimento sem dano, visando evitar sua revitimização. 5 - Ordem denegada.